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Julho de 2024 |
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|---|---|
| Dia | Obrigação |
| 03 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física Código DARF: 8053 |
| 03 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica Código DARF: 3426 |
| 03 | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica Código DARF: 6800 |
| 03 | IRRF - Fundo de Investimento em Ações Código DARF: 6813 |
| 03 | IRRF - Operações de SWAP Código DARF: 5273 |
| 03 | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas Código DARF: 8468 |
| 03 | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Código DARF: 5557 |
| 03 | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Código DARF: 5706 |
| 03 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos Código DARF: 5232 |
| 03 | IRRF - Demais rendimentos de capital Código DARF: 0924 |
| 03 | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva Código DARF: 3699 |
| 03 | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) Código DARF: 5029 |
| 03 | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) Código DARF: 5035 |
| 03 | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) Código DARF: 1605 |
| 03 | IRRF - Aplicações Financeiras Código DARF: 5286 |
| 03 | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio Código DARF: 9453 |
| 03 | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios Código DARF: 0916 |
| 03 | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos Código DARF: 8673 |
| 03 | IRRF - Multas e vantagens Código DARF: 9385 |
| 03 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150 |
| 03 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física Código DARF: 7893 |
| 03 | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda Código DARF: 4290 |
| 03 | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda Código DARF: 5220 |
| 03 | IOF - Aplicações Financeiras Código DARF: 6854 |
| 03 | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Código DARF: 6895 |
| 03 | IOF - Seguros Código DARF: 3467 |
| 03 | IOF - Ouro, Ativo Financeiro Código DARF: 4028 |
| 10 | IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) Código DARF: 1020 |
| 10 | IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos Código DARF: 5299 |
| 19 | PIS/PASEP - Retenção de contribuições ? pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Código DARF: 5952 |
| 19 | PIS/PASEP - Retenção ? pagamentos de PJ a PJ de direito privado Código DARF: 5979 |
| 19 | COFINS - Retenção de contribuições ? pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Código DARF: 5952 |
| 19 | COFINS - Retenção ? pagamentos de PJ a PJ de direito privado Código DARF: 5960 |
| 19 | CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) Código DARF: 5952 |
| 19 | CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Código DARF: 5987 |
| 19 | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 Código DARF: 2985 |
| 19 | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 Código DARF: 2991 |
| 19 | PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas Código DARF: 4574 |
| 19 | COFINS - Entidades financeiras equiparadas Código DARF: 7987 |
| 19 | IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física Código DARF: 3208 |
| 19 | IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador Código DARF: 3277 |
| 19 | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 3223 |
| 19 | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 3556 |
| 19 | IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 3579 |
| 19 | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 3540 |
| 19 | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 5565 |
| 19 | IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) Código DARF: 0561 |
| 19 | IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício Código DARF: 0588 |
| 19 | IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público Código DARF: 3533 |
| 19 | IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR Código DARF: 3562 |
| 19 | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Código DARF: 5936 |
| 19 | IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Código DARF: 1889 |
| 19 | IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Código DARF: 1708 |
| 19 | IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Código DARF: 5944 |
| 19 | IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Código DARF: 3280 |
| 19 | IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes Código DARF: 5204 |
| 19 | IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL Código DARF: 6891 |
| 19 | IRRF - Indenização por danos morais Código DARF: 6904 |
| 19 | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Código DARF: 5928 |
| 19 | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Código DARF: 1895 |
| 19 | IRRF - Demais Rendimentos Código DARF: 8045 |
| 19 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Código DARF: 2852 |
| 19 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Código DARF: 2879 |
| 19 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Código DARF: 2950 |
| 19 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Código DARF: 2976 |
| 24 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física Código DARF: 8053 |
| 24 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica Código DARF: 3426 |
| 24 | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica Código DARF: 6800 |
| 24 | IRRF - Fundo de Investimento em Ações Código DARF: 6813 |
| 24 | IRRF - Operações de SWAP Código DARF: 5273 |
| 24 | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas Código DARF: 8468 |
| 24 | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Código DARF: 5557 |
| 24 | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Código DARF: 5706 |
| 24 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos Código DARF: 5232 |
| 24 | IRRF - Demais rendimentos de capital Código DARF: 0924 |
| 24 | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva Código DARF: 3699 |
| 24 | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) Código DARF: 5029 |
| 24 | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) Código DARF: 5035 |
| 24 | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) Código DARF: 1605 |
| 24 | IRRF - Aplicações Financeiras Código DARF: 5286 |
| 24 | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio Código DARF: 9453 |
| 24 | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios Código DARF: 0916 |
| 24 | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos Código DARF: 8673 |
| 24 | IRRF - Multas e vantagens Código DARF: 9385 |
| 24 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150 |
| 24 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física Código DARF: 7893 |
| 24 | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda Código DARF: 4290 |
| 24 | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda Código DARF: 5220 |
| 24 | IOF - Aplicações Financeiras Código DARF: 6854 |
| 24 | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Código DARF: 6895 |
| 24 | IOF - Seguros Código DARF: 3467 |
| 24 | IOF - Ouro, Ativo Financeiro Código DARF: 4028 |
| 25 | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1752 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida Código DARF: 0676 |
| 25 | IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 Código DARF: 0676 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados Código DARF: 1097 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte Código DARF: 1097 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 Código DARF: 1097 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) Código DARF: 1097 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista Código DARF: 1097 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias Código DARF: 1097 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias Código DARF: 1097 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais Código DARF: 1097 |
| 25 | IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) Código DARF: 5110 |
| 25 | IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi Código DARF: 5123 |
| 25 | IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi Código DARF: 0668 |
| 25 | IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0821 |
| 25 | IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0838 |
| 25 | PIS/PASEP - Faturamento Código DARF: 8109 |
| 25 | PIS/PASEP - Folha de Salários Código DARF: 8301 |
| 25 | PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público Código DARF: 3703 |
| 25 | PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária Código DARF: 8496 |
| 25 | PIS/PASEP - Combustíveis Código DARF: 6824 |
| 25 | PIS/PASEP - Não-cumulativa Código DARF: 6912 |
| 25 | PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Código DARF: 1921 |
| 25 | PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0679 |
| 25 | PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0691 |
| 25 | PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 Código DARF: 0906 |
| 25 | COFINS - Demais Entidades Código DARF: 2172 |
| 25 | COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária Código DARF: 8645 |
| 25 | COFINS - Combustíveis Código DARF: 6840 |
| 25 | COFINS - Não-cumulativa Código DARF: 5856 |
| 25 | COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Código DARF: 1840 |
| 25 | COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0760 |
| 25 | COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0776 |
| 25 | COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 Código DARF: 0929 |
| 25 | CPSS - Servidor Civil Ativo Código DARF: 1661 |
| 25 | CPSS - Servidor Civil Inativo Código DARF: 1700 |
| 25 | CPSS - Pensionista Civil Código DARF: 1717 |
| 25 | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1769 |
| 25 | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1814 |
| 25 | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1723 |
| 25 | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1730 |
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